Distrito Federal extingue tarifa mínima de água

Medida beneficia consumidores moderados e incentiva economia de água.

Desde 1 de junho de 2020, os usuários da rede pública de água e esgoto do Distrito Federal deixaram de pagar a chamada “tarifa mínima de consumo”. Instituída em 1993, os moradores do DF não vão ter que pagar compulsoriamente 10m³ de consumo de água e esgoto mensalmente, independente da quantidade real utilizada. Os estudos para a mudança de tarifação tiveram início em 2017. A concessionária, depois de ouvir entidades públicas, empresários e representantes da sociedade civil, considerou dois pressupostos: o primeiro era acabar com a tarifa mínima de 10m³, que é injusta, mas impacta no orçamento da empresa. O segundo era fazer com que quem consome mais água tivesse um ônus, ao invés de ter benefícios.

Em 1993, quando a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) ainda estava no processo de expandir a cobertura sanitária no Distrito Federal, a tarifa mínima de 10m³ até fazia algum sentido. Hoje em dia ela é apenas uma injustiça, uma disparidade. Um grande contingente de pessoas paga por algo que não consome, subsidiando os gastos de quem consome muito. O correto é o consumidor pagar por aquilo que recebe”, afirma Paulo Sales, diretor-presidente da Adasa. 

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A expectativa é que 40% dos consumidores tenham uma redução significativa de valores nas contas de água e esgoto. “Após muita conversa, debates e diálogos, chegamos a um plano. E essa ação foi muito bem sucedida. Usamos uma metodologia de análise de impacto regulatório reconhecida internacionalmente. Após alguns adiamentos para entrar em vigor, o resultado sai agora, com um modelo baseado na justiça e no respeito com o consumidor“, concluiu Sales.

Contas mais caras

A mudança, entretanto, vai gerar um aumento para as faixas de consumo maior, o que estimula a preservação da água e o uso racional. “A tarifa mínima subsidiava os grandes consumidores. Era uma espécie de Robin Hood ao contrário. O que acontece agora não é um reajuste, e sim um novo enquadramento das faixas tarifárias”, explica o presidente.

Fonte: Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília