35 anos em 13: Novo Marco Regulatório do Saneamento
As novas regras de saneamento no país prometem levar água a 99% dos brasileiros e esgoto tratado a 90% em um terço do tempo.
A previsão é que no modelo anterior, basicamente tocado por empresas públicas, essa meta demoraria 35 anos. Com a participação de empresas privadas, permitida amplamente como o novo marco regulatório do saneamento, seria possível fazer isso em 13 anos. Estima-se que seja necessário investir cerca de R$ 500 bilhões, dobrando-se os investimentos anuais feitos atualmente. Atingir em 2033 o que só seria conseguido em 2055.
Como investir se o governo não tem dinheiro?
De uma política em que o Estado se colocava como condutor dos investimentos, em que os recursos federais responderiam por mais de 80% dos recursos previstos na ampliação da infraestrutura de saneamento, o eixo do plano se deslocou, então, a um programa voltado à atração do capital privado, dada a limitação do orçamento a obras públicas imposta pela agenda de controle fiscal.
Companhias estatais de baixa eficiência, muitas vezes incapazes de fazer frente às demandas por ampliação de serviço, pagam R$ 4,44 por metro cúbico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, enquanto as empresas privadas de saneamento têm despesas equivalentes a R$ 3,29 por metro cúbico, segundo dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).
Dos R$ 12 ou R$ 13 bilhões que o Brasil investe anualmente em saneamento, dois terços são públicos, às vezes mais do que isso. São originados, majoritariamente, pelo governo federal, com financiamentos via Caixa ou BNDES. Só que esse mecanismo vem se mostrando ineficiente e vem decrescendo nos últimos anos.
Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil.
Investimento saindo pelo ralo
De acordo com o último relatório do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de números relativos a 2018, dez das 27 companhias estaduais de água e esgoto não faturam o suficiente para cobrir totalmente as suas despesas. Parte da “drenagem” vem da folha salarial. Em outras oito companhias estaduais, as despesas por empregado subiram mais do que os investimentos no período analisado. “Muitas companhias de saneamento já estão, entre aspas, privatizadas por funcionários, fornecedores e políticos“, diz o consultor Claudio Frischtak, fundador da Inter.B- consultoria especializada em infraestrutura. Temos um saneamento básico do século 19. É o setor mais atrasado da infraestrutura brasileira, mais até do que a mobilidade urbana.
Corrida contra o tempo
Estimativa feita no estudo da KPMG indica que o Brasil precisa investir R$ 31 bilhões anualmente para expandir a infraestrutura de saneamento e alcançar a universalização dos serviços até dezembro de 2033. Desde que o Plano Nacional de Saneamento foi lançado, a média anual de investimento não chega a R$ 13 bilhões, num ritmo que, se mantido, adia para 2055 a universalização dos serviços. Levar água e esgoto tratado para praticamente todo o país exige, portanto, mais do que dobrar o volume atual de investimentos —isso sem considerar outros R$ 16 bilhões necessários à manutenção das instalações.
Fonte: UOL / Economia
