Ucrânia e a herança soviética

As mortes de civis são inaceitáveis, mas a invasão injustificada e não provocada da Ucrânia por tropas da Federação Russa traz enormes preocupações ambientais, dadas as peculiares condições do país. 

O fim da União Soviética  fez com que a Ucrânia herdasse um imenso passivo ambiental gerado pela antiga URSS, sendo o maior deles as diversas consequências causadas pela tragédia de Chernobyl. O passivo ambiental soviético, no entanto, não se restringe a Chernobyl. A Ucrânia, muito embora correspondesse a uma pequena parcela do território da URSS, era responsável por cerca de 25% da produção industrial soviética e igual parcela do produto nacional bruto soviético.  A industrialização à moda soviética transformou a Ucrânia em uma “catástrofe ambiental“. No período soviético, 11 das 65 cidades soviéticas mais poluídas estavam localizadas na Ucrânia. As regiões industriais de Donetsk, Zaporozhe, Dnepropetrovsk, Cherkassy, Poltava, e  Ivano-Frankovsk foram denominadas como “zonas de calamidade ecológica“. Cerca de 30 % da poluição atmosférica total da antiga União Soviética era produzida na Ucrânia.

Em 1988 forma emitidas na Ucrânia cerca de dez vezes mais substâncias tóxicas do que em todo os Estados Unidos. Na mesma época, em 78 cidades ucranianas, os padrões de emissão de poluentes encontrados correspondiam a 60 vezes os limites legais. A água disponível para a população, não podia ser chamada de potável, pois  como herança do regime soviético podem ser contadas a presença de radionuclídeos (Chernobyl) na água ofertada à população. Aproximadamente 50 cidades lançavam esgoto no rio Dnieper, violando os padrões em cerca de 140 vezes o permitido.

Paulo de Bessa Antunes

A vida independente da Ucrânia (1991) começou com enormes passivos ambientais deixados pela URSS e que não foram honrados pela Federação Russa, reconhecida pela comunidade internacional como sucessora da extinta União Soviética na ONU.

Desde então, a Ucrânia tem procurado estabelecer uma moderna legislação de proteção ambiental, levando o tema ao nível constitucional.

Diversos artigos da CONSTITUIÇÃO DA UCRÂNIA cuidam de aspectos ambientais, tais como:

Artigo 50 – Todos têm direito a um ambiente seguro para a vida e para a saúde e à indenização pelos danos infligidos pela violação deste direito.
A todos é garantido o direito de livre acesso à informação sobre a situação ambiental, a qualidade dos alimentos e dos bens de consumo e também o direito a divulgação tais informações. Ninguém deve tornar essas informações secretas.
Artigo 66 –  Todos são obrigados a não danificar a natureza e  o patrimônio cultural e a indenizar o dano que ele ou ela infligiu.

A Lei de Proteção Ambiental [LPA] ucraniana de 1996 estabelece os direitos e obrigações ambientais dos cidadãos, entre eles: à participação na discussão  de projetos de lei matérias relativas à localização, construção e reconstrução de projetos  que possam afetar a condição do meio ambiente; à participação no desenvolvimento e implementação de medidas de proteção ambiental e à utilização racional e abrangente de recursos naturais; à associação em organizações ambientais não governamentais;  a receber informações completas e fidedignas sobre as condições do meio ambiente e seus efeito sobre a saúde da população; à indenização  por danos causados à saúde e à propriedade dos cidadãos em consequência dos danos ambientais.

A Guerra: os riscos ao Meio Ambiente e a poluição nuclear.

O Observatório de Conflitos e Meio Ambiente, organização não governamental formada por pesquisadores Harvard,  King`s College Londres, Universidade de Edimburgo, Universidade de Leeds e pelos Cientistas para a Responsabilidade Global,  adverte que a região do Donbass (leste da Ucrânia) é uma das regiões mais industrializadas da Terra, com cerca de 200 anos de história de mineração  de carvão e de indústrias pesadas. O conflito de rebeldes nessa na região já havia gerado pesada contaminação de águas subterrâneas em razão da inundação de minas de carvão. Com a invasão russa a tendência é agravar, levarnado à uma drástica redução da qualidade ambiental do país. A Ucrânia possui 15 centrais nucleares que, se forem envolvidas em atividade militares, podem representar um perigo real para o mundo inteiro. A usina de Zaporizhzhia já foi ocupada por forças russas, implicando em  preocupação da comunidade científica.

Fonte: Artigo de Paulo de Bessa Antunes para Conjur.

Em tempo: ao comentar sobre o risco ambiental para o mundo, que fique bem claro que não estamos minimizando o drama humanitário da própria população ucraniana.