Novo Marco Legal do Saneamento Básico
100 milhões de brasileiros poderão ter acesso a esgoto e água tratados.
Estranhamente, a discussão no Congresso Nacional sobre a universalização do saneamento básico demorou quase 10 anos para sair do papel. Em um dos poucos momentos de harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo, foi aprovado na quarta-feira (24) o novo marco regulatório (PL Nº 4.162/2019), com estimativa de investimento de R$ 700 bilhões até 2033.
Houve 65 votos favoráveis às mudanças e 13 contrários. Votaram a favor senadores do PSDB, MDB, DEM, PSL, PSD. Contra, PT e PDT.
Você já tomou consciência da importância dessa decisão, que agora vai para a análise do Executivo?
Primeiro: você sabe o que mudará para você e todos os brasileiros?
Segundo: você sabe os motivos que fizeram os senadores votar a favor ou contra?
Todos consideram a necessidade de expandir o saneamento básico à toda população. Aumentar a qualidade de vida e, consequentemente, enfrentar a precária situação da saúde pública.
Os que votaram a favor querem o crescimento da economia com investimento privado. Buscar uma parceria entre os setores público e o privado. Inclusive sócios estrangeiros.
Os que foram contra alegam o direito universal ao acesso a água que, portanto, não é mercadoria para dar “lucro”. Acham que é dever do Estado prover esse serviço à população.
Veja, em linha gerais o que foi aprovado:
E você, de que lado fica? Resolvemos agora ou deixamos como está, até o Estado conseguir recursos para dar conta desse empreendimento?
Fontes: Isto é Dinheiro/Veja
